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Glossário de TRANSPORTE
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5a Roda

Mecanismo existente nos cavalos mecânicos, composto por uma mesa de apoio e uma trava, onde a carreta é acoplada e presa para ser tracionada.


A

ADEME

A Taxa de Administração de Emergência é um item utilizado na cobrança dos serviços de transportes para subsidiar os custos relacionados com o seguro da carga/operação. É calculada com a aplicação de um percentual (%), previamente acordado, sobre o valor da mercadoria transportada. Ele remunera as despesas com aquisição de rastreadores eletrônicos, serviços de comunicação e posicionamento de veículos, serviços de Gerenciamento de Risco, serviços de socorro e pronta-resposta e escoltas armadas, quando aplicáveis. 

Ad Valorem / ADV

Taxa cobrada nas operações de transporte, referente ao seguro pago para a obtenção de ressarcimento monetário, em caso de sinistro no transporte das mercadorias. É calculado pela aplicação de um percentual (%) sobre o valor do bem, originando o uso da expressão latina que significa segundo o valor. O ressarcimento contratado no Ad Valorem é restrito a devolução monetária (dinheiro) correspondente ao valor do bem, sem impostos (valor averbado). Não há compromisso implícito de devolução do bem ou produto sinistrado.

Apólice de Seguro de Carga

Contrato firmado entre a seguradora e o contratante do seguro (embarcador, recebedor ou transportadora) onde estão definidas as principais condições do seguro de transportes de carga como: limite máximo de garantia (LMG), taxas do serviço prestado, condições cobertas, condições não cobertas e regras de segurança. As condições constantes na Apólice são a fonte para a elaboração do PGR e do trabalho a ser desenvolvido pela Gerenciadora de Risco.

Averbação

Registro da operação de transporte, junto a seguradora contratada, para reconhecimento da cobertura securitária, na ocorrência de um sinistro. Esse processo é normalmente realizado antes do início do transporte, garantindo que a seguradora restituirá o valor averbado. Usualmente, a averbação corresponde ao preço das mercadorias, sem os impostos cobrados na Nota Fiscal de venda. Através destes valores, são apuradas as taxas do serviço de seguro (Ad Valorem), cobrado pela seguradora do contratante da apólice (embarcador, recebedor ou transportadora).


C

Corretora de Seguro

Empresa especializada em intermediar a relação entre o contratante do seguro (embarcador, recebedor ou transportadora) e as seguradoras. A Corretora avalia as condições das operações realizadas pelo contratante e busca no mercado quais produtos ou serviços oferecem as melhores condições de atendimento às necessidades do segurado. Após a contratação do serviço de seguro, as Corretoras também representam os interesses do contratante junto as seguradoras. 

Consignatário

Designa a empresa ou pessoa, que não é o remetente ou o destinatário da carga, mas está envolvida diretamente com a operação de transporte firmada através de um CT-e/CTRC. Normalmente o consignatário é o pagador do frete, local de entrega da carga ou transportadora responsável pelo redespacho da carga.

Contratante do Frete

Empresa responsável legal pela aquisição do serviço de transporte. Essa responsabilidade tem importância para questões tributárias, fiscais, comerciais e securitárias. Quaisquer empecilhos relacionadas com essas áreas serão associadas ao contratante. Assim, ocorrendo pendências ou cálculos inadequados de impostos, divergências entre a NF e o produto, ou em caso de sinistro, o contratante é envolvido como responsável ou co-responsável junto as entidades governamentais. 

Cubagem / M3

No transporte de cargas com baixa densidade (cargas leves), estima-se o peso transportado usando o espaço ocupado dentro da carreta, em metros cúbicos, multiplicado por um fator de densidade padronizado pelo mercado, para o tipo de material. O padrão de densidade mais utilizado é considerar 1 m3 = 300 Kgs. Após apurar a cubagem (altura X largura X comprimento), multiplica-se por 300 e assume-se o resultado como peso a ser cobrado.


D

DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O DANFE é uma representação simplificada da NF-e. Tem as seguintes funções: conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso); acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc); Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e.

Características do DANFE:

  • O DANFE deverá refletir exatamente o conteúdo dos campos do arquivo da NF-e, sendo vedada a impressão de informação que não conste no arquivo da NF-e.

  • O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma;

  • O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e;

  • O DANFE poderá ser impresso em uma única cópia para acompanhar o trânsito de mercadorias;

  • Deverá ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), formulário contínuo ou formulário pré-impresso; de modo que não prejudique a leitura das informações nele contidas.

Cabe ressaltar que o DANFE não é, não substitui, e não se confunde com uma Nota Fiscal Eletrônica.

DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

O DACTE  é uma representação simplificada do CT-e. Tem as seguintes funções: conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Chave de Acesso); acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a prestação em curso (emitente, destinatário, valores, etc); Auxiliar na escrituração das operações documentadas por CT-e, no caso do tomador do serviço não ser contribuinte credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos.

Características do DACTE:

  • O DACTE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma;

  • O DACTE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso do respectivo CT-e;

  • Quando a legislação tributária previr a utilização de vias adicionais para os documentos previstos nos incisos da cláusula primeira, o contribuinte que utilizar o CT-e deverá imprimir o DACTE com o número de cópias necessárias para cumprir a respectiva norma, sendo todas consideradas originais;

  • Deverá ter formato mínimo A5 (210 x 148 mm) e máximo A4 (210 x 297 mm), impresso em papel, exceto papel jornal, podendo ser utilizadas folhas soltas, papel de segurança ou formulário contínuo, bem como ser pré-impresso, e possuir títulos e informações dos campos grafados de modo que seus dizeres e indicações estejam bem legíveis;

  • O DACTE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico;

  • É permitida a impressão, fora do DACTE, de informações complementares de interesse do emitente e não existentes em seu leiaute;

  • Quando da impressão em formato inferior ao tamanho do papel, o DACTE deverá ser delimitado por uma borda;

  • O contribuinte, mediante autorização de cada unidade federada envolvida no transporte, poderá alterar o leiaute do DACTE, previsto em Ato COTEPE, para adequá-lo às suas prestações, desde que mantidos os campos obrigatórios do CT-e constantes do DACTE.

Destinatário

Pessoa ou empresa para qual a carga será enviada. Não havendo nenhuma ressalva na Nota Fiscal, é a empresa onde ocorrerá a entrega, após concluída a operação de transporte.

DDR - Dispensa de Direito de Regresso

Quando um cliente contrata serviços de transporte e possui seu próprio seguro contra sinistros com a carga, é necessário que obtenha, em sua Seguradora, o documento de Dispensa de Direito de Regresso (DDR), formalizando que a seguradora reconhecerá a transportadora contratada como preposta do tomador do serviço, tendo os mesmos direitos securitários do contratante do frete. Somente quando a transportadora receber a DDR emitida seu nome, poderá dispensar a averbação da carga deste cliente em sua apólice, dispensando a cobrança das taxas correspondentes (AD VALOREM, SEGURO, GRIS) conforme as condições comerciais estabelecidas.    

Diária de Transporte

Quando um transporte não é finalizado, por algum problema com o destinatário, podem ser cobradas taxas adicionais, conforme o contrato de transporte, que remunerem a permanência do motorista, carreta e cavalo mecânico aguardando descarga no local de entrega. Essas taxas são apuradas por dia parado originando o termo de diárias de transporte.


E

Embarcador

Pessoa ou empresa responsável pelo embarque da carga a ser transportada. Mesmo significado de remetente.


F

Frete CIF (Cost, Insurance and Freight - Custo, Seguro e Frete)

Indica que as despesas ou serviços de transporte serão pago pelo remetente da carga. Neste tipo de frete, o fornecedor é responsável por todos os custos e riscos com a entrega da mercadoria, incluindo o seguro marítimo ou rodoviário e frete. Esta responsabilidade finda quando a mercadoria chega ao porto de destino designado pelo comprador.

Frete FOB (Free on Board - Livre a Bordo)

Indica que as despesas ou serviços de transporte serão pagos pelo destinatário da carga. Neste tipo de frete, o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte da mercadoria, assim que ela é colocada a bordo do navio ou na transportadora . Por conta e risco do fornecedor fica a obrigação de colocar a mercadoria a bordo, no porto de embarque ou transportadora designada pelo importador ou comprador. 

Frete Fracionado (LTL - Less than Truck Load)

Para operações com menor volume de material, as transportadoras consolidam cargas de vários clientes em um equipamento, maximizando a ocupação do veículo. Nesta condição, utiliza-se o FRETE FRACIONADO que consiste em estipular um valor, por quilo transportado, considerando a distância, o peso das cargas e outros itens de cobrança aplicáveis neste tipo de negociação do serviço de transporte. Essas operações demandam um maior tempo por possuírem etapas adicionais como consolidação para embarque, descarga no armazém de destino e carregamento para distribuição/entrega.

Frete Lotação (FTL -Full Truck Load)

Para empresa que possuem grandes volumes de cargas e necessitam de maior rapidez na entrega ou recebimento de suas remessas, é usual o transporte na modalidade FRETE LOTAÇÂO, que consiste na contratação de uma carreta exclusiva para o transporte de materiais de um único cliente. Toda a capacidade do equipamento, aproximadamente 105 M3, ficam disponíveis somente para o contratante, sem compartilhamento de espaço com outros embarcadores de frete. Nesta condição, a legislação de trânsito estabelece o limite máximo de peso transportado em 25,5 Toneladas. Este tipo de operação trás vantagens no prazo por possuir um número menor de etapas entre a coleta e a entrega no destino, gerando um ganho de tempo na ordem de 20 a 30%.

Frete Peso

Valor efetivo do serviço de transporte da carga, apurado pela multiplicação do peso (o maior valor entre o peso real e o peso cubado) vezes o valor do quilo transportado entre a origem e o destino, negociado para a prestação do serviço, sem acréscimos de taxas adiconais ou impostos. É o valor essencial do serviço contratado.

Frete Valor

Outro termo usado para designar a taxa cobrada para o Seguro da Carga. Mesmo que Ad Valorem.


G

GRIS

Taxa cobrada nos contratos de Transportes e CT-es, usada para custear despesas com a Gerenciadora de Risco, conforme prévia negociação do serviço. Essa taxa é diferenciada da taxa de Ad Valorem, por referir-se exclusivamente ao serviço de Gerenciamento de Risco, que pode ser contratado em separado, mesmo que o seguro seja pago pelo cliente. Normalmente corresponde a um percentual aplicado sobre o valor da carga. 

Gerenciadora de Risco

Empresa contratada para acompanhar as viagem rodoviária, realizando o rastreamento da operação através de monitores que informam a localização geográfica de cada equipamento em trânsito, em tempo real, no regime de 24 horas por 7 dias. Além do acompanhamento, administram o andamento do roteiro de viagem, fazendo cumprir o plano de gerenciamento de risco onde estão definidas medidas complementares de segurança, como rotas autorizadas, pontos de parada, horário de trânsito, entre outras. Em caso de sinistros, a Gerenciadora de Risco também é responsável pelas ações imediatas bloqueio do cavalo, como acionamento policial, pronta resposta, reguladora.


H

Hora de Espera


 L

LMG - Limite Máximo de Garantia

Na Apólice de Seguro, há uma cláusula que estabelece qual o Limite Máximo de Garantia (LMG) coberto no contrato com a seguradora. Ele indica o valor máximo a ser pago em um sinistro, assim como o valor máximo das cargas que podem ser transportadas em um mesmo veículo. Caso o transportador coloque cargas com valores superiores ao LMG, o eventual ressarcimento deste excedente é de responsabilidade do transportador.


M

MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscias

O MDF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, criado para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

Manifesto de Carga

Documento fiscal utilizado para relacionar o conteúdo de uma unidade de carga (caminhão, carreta ou container) durante uma operação de transporte. Nele deve constar todas as NFs das cargas transportadas, não podendo existir carga não relacionada ou carga relacionada e não carregada no equipamento. O Manifesto e o conteúdo do equipamento, naquele momento, devem ser exatamente igual.


P

PGR - Plano de Gerenciamento de Risco

O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o planejamento de todas as ações preventivas necessárias para o gerenciamento de riscos no transporte de cargas, de acordo com o grau de criticidade, o tipo de operação e a necessidade de cada cliente. Está baseado em detalhes do histórico de sinistralidade da mercadoria, do percurso, horários, opções do cliente, além de levar em consideração o Modus Operandi das quadrilhas envolvidas em roubos de carga. Nele são estabelecidas regras de comunição, pontos de parada, rotas de trânsito, horários de direção, tecnologias de rastreamento, configurações do rastreador e diversas outras condições, visando minimizar os riscos de sinistro com a carga transportada. 

Pino Rei

Pino existente na parte inferior frontal das carretas utilizado para prendê-la na 5a roda do cavalo mecânico, enquanto está sendo tracionada por ele.


 R

Rastreador

Equipamento instalado em veículos de transporte que permite identificar a posição do veículo em qualquer local do território nacional. Os mais comuns usam tecnologia de comunicação por satélite ou GPRS (Telefonia Celular), sendo os GPRS aceitos somente em operações nos grandes centros. Nas transferências interestaduais, utiliza-se rastreadores por satélite assegurando cobertura em quase 100% dos locais. Além da possibilidade de localização, estes equipamentos possuem sensores e atuadores que executam operações automáticas no cavalo, caso detectem uma situação anormal ou fora do programado. Havendo violação ou alerta destes sensores, o rastreador pode bloquear o veículo, acionar luzes e sirenes, passar mensagens à central de rastreamento, na Gerenciadora de Risco, sobre a anormalidade.     

RCF-DC - Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga

A contratação desse seguro garante riscos contra roubo de cargas transportadas. A cobertura abrange roubo por ameaça grave ou violência, e também o chamado desaparecimento de carga (quando o veículo transportador é levado por criminosos). As condições desse seguro de transporte são definidas conforme as variedades de cargas, tipo de transporte, mercadoria, embalagem, perecibilidade, destino, período coberto, tipo de cobertura (completa, parcial), frequência de ocorrências e valores indenizados.

RCTR-C - Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga

Ele garante ao transportador rodoviário o reembolso de indenizações que o transportador for obrigado a pagar por prejuízos causados às mercadorias transportadas sob sua responsabilidade, caso ocorra acidente rodoviário durante o transporte, como colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão, com exceção aos casos de dolo. A cobertura é dada em todo o território nacional, mediante a apresentação do conhecimento de transporte rodoviário, nota de embarque ou de outro documento que comprove a contratação do transporte. Nesse documento, emitido pelo transportador na data de carregamento ou de início da viagem, estão informações sobre os bens ou mercadorias transportadas, tais como origem, procedência e destino, quantidade e espécie dos volumes, números dos documentos fiscais e respectivos valores, etc.

Recebedor

Designa a empresa ou pessoa para a qual a carga será entregue. 

Redespachadora 

Quando uma transportadora utiliza serviços de outra transportadora para complementar suas remessas, denomina-se que a transportadora subcontratada é uma redespachadora da carga. As redespachadoras podem ser usadas para fazerem trajetos onde a transportadora principal não opera, ou fazer operações de coleta ou distribuição em micro-regiões.          

Reguladora

Empresas especializadas contratadas pelas seguradoras para, em caso de sinistro durante o transporte, prestar os primeiros atendimentos no local do acidente, salvaguardar o que restou da carga, até o retorno ao local de inspeção, transportar o material sinistrado, realizar a avaliação dos salvados e definir o montante a ser restituído pela seguradora.   

Remetente

Designação da pessoa ou empresa responsável pela remessa ou envio da carga a ser transportada.


S

Salvado

Termo usado para designar o material envolvido em um sinistro, que ainda possua valor comercial, normalmente de propriedade da seguradora. Após sua venda, seu valor é usado para amortizar o agravamento da apólice de seguro

Seguradora

Empresa autorizada pela SUSEP, contratada para assumir o risco e garantir a indenização do bem, mediante o recebimento de um prêmio de seguro, na ocorrência de sinistro amparado pelo contrato de seguro.

Seguro de Transporte (Contratante e Transportadora)

Serviço contratado pelo transportador ou tomador do serviço de transporte (embarcador ou recebedor), junto a uma seguradora, para garantir o ressarcimento do valor do bem transportado, em caso de acidente ou roubo. Possui algumas modalidades, conforme a tipo de cobertura adquirida, sendo as principais o RCF-DC e o RCTR-C. É padrão de mercado restituir apenas o valor do bem, sem os impostos inerentes a tributação da venda.  

Seguro Fluvial

Taxa cobrada nos contratos de transportes destinada a custear as depesas do Seguro Fluvial, quando a operação envolver trecho aquaviário. Normalmente aplica-se um percentual sobre o valor da carga para apurar seu valor.

Sinistro

Denomina-se SINISTRO os eventos ocorridos durante a operação de transporte, em todas as suas etapas, que gerem o dano ou subração do material


T

Taxa Emissão de CT-e

Taxa cobrada por empresas de transporte para remunerar o trabalho dispendido na emissão de um Conhecimento de Transporte / CT-e / DACTE.

Taxa Fluvial

Taxa cobrada por empresas de navegação, referentes aos serviços de embarque, desembarque e parqueamento de carretas e cavalos, nos portos sob sua administração. Essa taxa assegura uma permanência mínima do equipamento no porto, normalmente de 24 hrs. Esgotada a permanência inicial, sem a retirada do equipamento do porto, são cobradas diárias complementares.  

Trava de 5a Roda

Mecanismo de segurança existente na 5a Roda, responsável por travar o pino rei da carreta na mesa da quinta roda. Quando este mecanismo não está devidamente fechado, a carreta corre o risco de desprender-se do cavalo em movimento.

Toco

Caminhão ou cavalo mecânico que possui somente dois eixos, um dianteiro e um traseiro. Este tipo de equipamento possui capacidade de carga inferior a seu assemelhado TRUCK.

Tomador do Serviço

Empresa ou pessoa que contrata o serviço de transporte. Significado idêntico a Contratante.

Truck

Caminhão ou cavalo mecânico que possui três eixos, um dianteiro e dois traseiros. Este tipo de equipamento possui maior capacidade de carga que seu assemelhado TOCO.

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